Processo 197304/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/03/2014 10:01
Autuado em 13/03/2014 10:01
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3646/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 16/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/07/2016 Acórdão   3646/ 2016 Conhecimento e procedência com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/07/2016 Acórdão   3646/ 2016 Conhecimento e procedência com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representado NELSON GONCALVES
Interessado ANTONIO NUNES DA ROCHA RIOS JUNIOR
Interessado FERNANDO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
Interessado LEANDRO JOSE PAZINATTO ROCHA
Interessado LUCIANA ISABEL RIBEIRO SIMÃO BOARETTO
Interessado LUIZ CARLOS SETIM
Interessado MARCIA FABIOLA DE FATIMA CARVALHO
Interessado ORLEY NOGOCEKE
Interessado PATRICIA GALANTE STRADIOTTO VIEIRA
Interessado PAULO EDUARDO RAVAGLIO
Interessado VERA LÚCIA CARVALHO
Entidade do representante TECTER TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Procuradores: ANGELA FABIANA RYLO (credenciado, inclusão:13/03/14), JOSE ANTONIO SOUZA DE MATOS (credenciado, inclusão:13/03/14)

Juntadas
DataDescrição
29/09/2016 11:58 Devolução do Ofício - IDC - 909/16 - COEX
07/12/2015 14:14 AR do Ofício OCN - 5050/2015 - DP
21/09/2015 14:43 AR do Ofício OCN - 5733/2015 - DP
14/09/2015 14:55 Devolução do Ofício OCN - 5057/2015 - DP
14/09/2015 14:55 Devolução do Ofício OCN - 5049/2015 - DP
14/09/2015 14:55 AR do Ofício OCN - 5047/2015 - DP
09/09/2015 14:39 AR do Ofício OCN - 5067/2015 - DP
09/09/2015 12:15 do Protocolo 710513/15
09/09/2015 12:12 do Protocolo 711080/15
09/09/2015 10:33 do Protocolo 703835/15
09/09/2015 10:30 do Protocolo 703886/15
09/09/2015 10:27 do Protocolo 703916/15
09/09/2015 10:24 do Protocolo 703975/15
09/09/2015 10:21 do Protocolo 704041/15
09/09/2015 10:18 do Protocolo 703967/15
09/09/2015 10:14 do Protocolo 703908/15
09/09/2015 10:11 do Protocolo 703843/15
03/09/2015 18:14 do Protocolo 700178/15
03/09/2015 17:35 do Protocolo 700097/15
21/08/2015 14:45 AR do Ofício OCN - 5068/2015 - DP
21/08/2015 14:45 AR do Ofício OCN - 5054/2015 - DP
21/08/2015 14:45 Devolução do Ofício OCN - 5053/2015 - DP
21/08/2015 14:45 AR do Ofício OCN - 5051/2015 - DP
21/08/2015 14:45 AR do Ofício OCN - 5048/2015 - DP
20/08/2015 14:13 AR do Ofício OCN - 5055/2015 - DP
03/10/2014 11:05 do Protocolo nº 90314-4/14, referente a Resposta ao Ofício 15847/14 - OCN - DP
03/10/2014 11:02 do Protocolo nº 90307-1/14, referente a Resposta ao Ofício 15848/14 - OCN - DP
02/10/2014 14:45 do Protocolo 901781/14
24/09/2014 09:21 AR do ofício OCN - 15847/14 - DP
19/09/2014 07:51 AR do ofício OCN - 15848/14 - DP
17/09/2014 12:50 AR do ofício OCN - 15845/14 - DP
26/08/2014 12:28 do Protocolo 776006/14
20/08/2014 09:45 AR do ofício ODL - 1087/14 - DP
23/07/2014 10:19 do Protocolo 671379/14
09/07/2014 12:35 AR do ofício OCN - 12069/14 - DP
07/05/2014 08:06 Devolução do Ofício OCN - 6204/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  13/09/2016 Instrução de Cobrança   909/ 2016   
COEX  13/09/2016 Instrução de Cobrança   910/ 2016   
COEX  13/09/2016 Instrução de Cobrança   911/ 2016   
COEX  13/09/2016 Instrução de Cobrança   912/ 2016   
DP  28/08/2015 Ofício de Contraditório   5733/ 2015   
DP  30/07/2015 Ofício de Contraditório   5047/ 2015   
DP  30/07/2015 Ofício de Contraditório   5048/ 2015   
DP  30/07/2015 Ofício de Contraditório   5049/ 2015   
DP  30/07/2015 Ofício de Contraditório   5050/ 2015   
DP  30/07/2015 Ofício de Contraditório   5051/ 2015   
DP  30/07/2015 Ofício de Contraditório   5053/ 2015   
DP  30/07/2015 Ofício de Contraditório   5054/ 2015   
DP  30/07/2015 Ofício de Contraditório   5055/ 2015   
DP  30/07/2015 Ofício de Contraditório   5057/ 2015   
DP  30/07/2015 Ofício de Contraditório   5067/ 2015   
DP  30/07/2015 Ofício de Contraditório   5068/ 2015   
DP  05/09/2014 Ofício de Contraditório   15845/ 2014   
DP  05/09/2014 Ofício de Contraditório   15847/ 2014   
DP  05/09/2014 Ofício de Contraditório   15848/ 2014   
DP  05/08/2014 Ofício de Diligência   1087/ 2014   
DP  25/06/2014 Ofício de Contraditório   12069/ 2014  22/07/2014
DP  26/03/2014 Ofício de Contraditório   6204/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/11/2019 2188 Despacho Processual Diverso nº 1499/2019
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3317/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1168/2017
24/10/2016 1468 Despacho nº 1663/2016
16/08/2016 1423 Acórdão nº 3646/2016
22/07/2016 1406 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2016 de 28/07/2016
09/03/2016 1314 Termo de Redistribuição de Processo nº 155/2016
24/11/2015 1251 Despacho nº 1922/2015
30/07/2015 1172 Despacho nº 1190/2015
12/01/2015 1038 Despacho nº 22/2015
10/09/2014 961 Despacho nº 1432/2014
06/08/2014 937 Despacho nº 1223/2014
24/06/2014 906 Despacho nº 978/2014
27/03/2014 849 Termo de Distribuição de Processo nº 4710/2014
26/03/2014 848 Despacho nº 426/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2019 09:57 DP  
14/11/2019 15:41 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 911/2019 -
13/11/2019 14:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1499/2019 -
13/11/2019 10:54 SMPJTC  
07/11/2019 09:16 7PC Parecer nº 604/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
06/11/2019 09:36 SMPjTC  
05/11/2019 15:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1431/2019 -
03/02/2017 14:30 CMEX Instrução nº 1336/2019 -
23/01/2017 17:23 DP  
21/10/2016 14:50 COEX Certidão de Débito nº 674/2016 -
21/10/2016 14:50 COEX Informação nº 7387/2016 -
21/10/2016 14:50 COEX Informação nº 7466/2016 -
19/10/2016 14:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 495/2016 -
19/10/2016 14:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 496/2016 -
19/10/2016 14:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 497/2016 -
04/10/2016 17:27 GCG Despacho nº 1663/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Despacho Processual Diverso nº 1377/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Instrução de Cobrança nº 909/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Instrução de Cobrança nº 910/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Instrução de Cobrança nº 911/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Instrução de Cobrança nº 912/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Informação nº 6401/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Informação nº 6403/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Informação nº 6405/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Informação nº 6406/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Informação nº 6407/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Instrução nº 568/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Instrução nº 569/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Instrução nº 570/2016 -
23/08/2016 17:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 715/2016 -
16/08/2016 11:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2369/2016 -
16/08/2016 11:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2445/2016 -
01/08/2016 10:19 STP  
01/03/2016 14:44 GCG  
29/02/2016 12:59 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 155/2016 -
24/02/2016 10:45 GCG  
18/12/2015 09:20 SMPjTC Parecer nº 18/2016 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Município de São José dos Pinhais. Licitação de obra de engenharia. Opinativos pela procedência. Parecer Ministerial corroborativo.
23/11/2015 09:17 DIFOP Instrução nº 111/2015 -
10/11/2015 16:43 GCG Despacho nº 1922/2015 -
09/09/2015 14:30 DCM Instrução nº 4419/2015 - Licitação de obra de engenharia. Possíveis irregularidades em razão das: 1) Exigências supostamente irrazoáveis dispostas no edital de vedação ao somatório de atestados técnicos e da exigência de experiência anterior em aspectos não problemáticos, difer
28/07/2015 09:36 DP Informação nº 18356/2015 -
28/07/2015 09:36 DP Informação nº 18590/2015 -
28/07/2015 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 5047/2015 -
28/07/2015 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 5048/2015 -
28/07/2015 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 5049/2015 -
28/07/2015 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 5050/2015 -
28/07/2015 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 5051/2015 -
28/07/2015 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 5053/2015 -
28/07/2015 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 5054/2015 -
28/07/2015 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 5055/2015 -
28/07/2015 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 5057/2015 -
28/07/2015 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 5067/2015 -
28/07/2015 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 5068/2015 -
28/07/2015 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 5733/2015 -
14/07/2015 15:51 GCG Despacho nº 1190/2015 -
16/06/2015 12:32 SMPjTC Parecer nº 7553/2015 - Pela citação dos interessados. Pela citação dos envolvidos no Procedimento de Licitação, cf. Instrução.
10/02/2015 14:26 DCM Instrução nº 2814/2015 - Licitação de obra de engenharia. Possíveis irregularidades em razão das: 1) Exigências supostamente irrazoáveis dispostas no edital de vedação ao somatório de atestados técnicos e da exigência de experiência anterior em aspectos não problemáticos, difer
08/01/2015 09:22 DIFOP Instrução nº 20/2015 -
18/12/2014 10:21 GCG Despacho nº 22/2015 -
06/10/2014 10:00 DCM Instrução nº 3427/2014 - Licitação de obra de engenharia. Vedação à cumulação de atestados técnicos. Opinativo pelo encaminhamento dos autos à Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas, tendo em vista a necessidade de conhecimentos técnico-especializados em engenharia.
05/09/2014 11:41 DP Informação nº 15533/2014 -
05/09/2014 11:41 DP Ofício de Contraditório nº 15845/2014 -
05/09/2014 11:41 DP Ofício de Contraditório nº 15847/2014 -
05/09/2014 11:41 DP Ofício de Contraditório nº 15848/2014 -
27/08/2014 16:11 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 486/2014 -
27/08/2014 16:11 GCG Despacho nº 1432/2014 -
04/08/2014 09:34 DP Ofício de Diligência nº 1087/2014 -
25/07/2014 15:03 GCG Despacho nº 1223/2014 -
18/06/2014 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 12069/2014 -
17/06/2014 10:08 GCG Despacho nº 978/2014 -
25/03/2014 09:03 DP Informação nº 10318/2014 -
25/03/2014 09:03 DP Informação nº 4548/2014 -
25/03/2014 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 6204/2014 -
14/03/2014 14:10 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 115/2014 -
14/03/2014 14:10 GCG Despacho nº 426/2014 -
13/03/2014 10:00 DP  

Voltar a Consulta